Aviso de Privacidade JA5 — Tratamento de Dados Pessoais

Figura como controladora, na acepção do art. 5º, VI, da LGPD, a JA5 Entretenimento Digital Ltda., estabelecida na São Paulo, São Paulo - SP, 00000-000, Brasil, a quem competem as decisões sobre as operações de tratamento aqui descritas.

Somente pessoas com 18 anos completos ou mais podem usar a plataforma. Não coletamos deliberadamente dados de crianças e adolescentes. Constatado cadastro em nome de menor de idade, a conta é encerrada e os dados são eliminados, salvo os registros cuja guarda a lei impõe. Identificada situação dessa natureza, os responsáveis devem avisar o encarregado indicado na seção 12.

2.1 Informações declaradas pelo titular

Compreendem nome civil, data de nascimento, número de inscrição no CPF, endereço residencial, endereço eletrônico, número de telefone, chave PIX e demais elementos de pagamento, credenciais de acesso e o conteúdo das mensagens encaminhadas aos canais de atendimento. A recusa em fornecer dados indispensáveis pode inviabilizar a prestação do serviço.

2.2 Informações obtidas na utilização

Reúnem endereço de rede, identificadores do aparelho, sistema operacional e versão do aplicativo, registros de conexão e de acesso a funcionalidades, histórico de movimentações financeiras, interações com campanhas e localização aproximada derivada do endereço de rede, quando autorizada nas configurações do dispositivo.

2.3 Dados de natureza sensível

Pode ocorrer tratamento de imagem do documento oficial e de dado biométrico facial para conferência de identidade e cumprimento de deveres regulatórios. Controles adicionais de acesso cercam tais informações, que permanecem restritas às equipes encarregadas da verificação e são tratadas somente pelo tempo necessário à finalidade.

Cada operação descrita na seção anterior apoia-se em ao menos uma das hipóteses do art. 7º e, quanto aos dados sensíveis, do art. 11 da LGPD:

• Execução de contrato e procedimentos preliminares — sustenta a criação da conta, a autenticação e a liquidação financeira;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória — ampara a conferência de identidade, a guarda de registros de conexão e o atendimento a requisições oficiais;
• Legítimo interesse — fundamenta as medidas antifraude e o aperfeiçoamento técnico, sempre precedido de avaliação do impacto sobre direitos e liberdades do titular;
• Consentimento — exigido para comunicações promocionais, para cookies não essenciais e para o tratamento de biometria, podendo ser revogado a qualquer tempo;
• Exercício regular de direitos — legitima a conservação de elementos úteis à defesa em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• Prevenção à fraude e à segurança do titular — respalda o tratamento de dados de identificação nos processos de autenticação.

5.1 Operadores contratados

Atuam por conta e ordem da controladora os prestadores de infraestrutura em nuvem, os intermediadores de pagamento, os fornecedores de solução antifraude e de conferência documental, as ferramentas de análise estatística e os parceiros de atendimento. Um instrumento contratual vincula todos eles, impondo sigilo, restringindo o uso à finalidade determinada e exigindo padrão de segurança compatível com este aviso.

5.2 Autoridades e terceiros por dever legal

Requisição válida ou dever legal de comunicação autoriza o fornecimento de informações ao Judiciário, aos órgãos de fiscalização, às instituições financeiras envolvidas na liquidação e a demais destinatários. Sempre que possível e juridicamente admissível, o titular é cientificado da solicitação.

5.3 Vedação à comercialização

A controladora não vende, aluga nem cede dados pessoais a terceiros para uso publicitário próprio destes, tampouco os disponibiliza a corretores de dados ou a bases de perfilamento externas.

A conservação observa o tempo estritamente necessário ao cumprimento das finalidades declaradas e, quando aplicável, os prazos impostos pela legislação: registros de acesso a aplicações são guardados na forma do Marco Civil da Internet; documentos de identificação e registros de operações financeiras seguem a disciplina de prevenção à lavagem de dinheiro; e informações úteis à defesa de direitos permanecem até o transcurso dos prazos prescricionais correspondentes.

Esgotado o período aplicável, os dados são eliminados com segurança ou anonimizados de forma irreversível, caso em que subsistem apenas como estatística agregada, sem reidentificação do titular.

O art. 18 da LGPD assegura ao titular, mediante requerimento dirigido ao encarregado, as seguintes faculdades:

• Obter confirmação da existência de tratamento e acessar os dados mantidos a seu respeito;
• Requerer a correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
• Pleitear a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados excessivos, desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Solicitar a portabilidade a outro fornecedor, observada a regulamentação da autoridade nacional e resguardados os segredos comercial e industrial;
• Requerer a eliminação dos dados tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas no art. 16;
• Ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais houve uso compartilhado;
• Ser esclarecido quanto à possibilidade de negar consentimento e às consequências dessa recusa;
• Revogar o consentimento a qualquer tempo, por manifestação expressa e gratuita;
• Opor-se a tratamento fundado em legítimo interesse e peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Nos prazos legais, as solicitações recebem resposta. Poderá ser exigida comprovação da identidade do requerente, medida destinada a impedir que terceiros obtenham acesso indevido a informações da conta.

8.1 Espécies utilizadas

Empregamos cookies estritamente necessários, responsáveis pela sessão autenticada e por controles de segurança; cookies de desempenho, que produzem métricas agregadas sobre navegação e falhas; cookies de preferência, que guardam ajustes escolhidos pelo titular; e, quando houver consentimento, cookies de publicidade voltados à mensuração de campanhas. A gestão é possível nas configurações do navegador ou no painel de preferências; desativar os cookies necessários compromete partes da plataforma.

8.2 Armazenamento no aparelho

Áreas de armazenamento local e identificadores de instalação servem ao aplicativo para guardar a sessão, as preferências, o cache técnico e o reconhecimento de dispositivos na autenticação. A remoção desses registros pode ser obtida com a limpeza dos dados do aplicativo ou com sua desinstalação.

São aplicadas providências técnicas e administrativas proporcionais ao risco das operações, entre as quais a cifragem do tráfego por TLS, a segregação de ambientes, o controle de acesso baseado em necessidade funcional, o registro de auditoria das consultas a dados sensíveis, a avaliação periódica de vulnerabilidades e o compromisso formal de confidencialidade assumido por colaboradores e prestadores.

Por rigorosos que sejam, esses controles não eliminam por completo o risco próprio de qualquer sistema conectado. Senha exclusiva, verificação em duas etapas e nenhuma divulgação de códigos de uso único a terceiros, inclusive a supostos atendentes, são as recomendações ao titular. Incidentes de segurança com risco relevante são comunicados ao titular e à autoridade nacional na forma do art. 48 da LGPD.

Parte da infraestrutura tecnológica e alguns fornecedores especializados operam em servidores localizados no exterior, o que implica transferência internacional de dados. Nessas situações, a controladora adota os mecanismos previstos no art. 33 da LGPD, tais como a celebração de cláusulas contratuais padrão, a contratação de operadores sediados em países com grau adequado de proteção reconhecido pela autoridade nacional ou a obtenção de consentimento específico, quando esta for a via cabível. Ao titular, as garantias contratuais conferem proteção equivalente à da legislação brasileira.

Revisões deste documento ocorrem a cada alteração legislativa, orientação da autoridade nacional ou mudança nas operações de tratamento. A redação vigente permanece publicada nesta página, identificada pelo número de revisão e pela data de início de vigência. Modificações de impacto significativo — como a inclusão de nova finalidade ou de nova categoria de destinatário — são comunicadas previamente por mensagem eletrônica ou aviso no aplicativo, e, nos casos em que o tratamento se apoie em consentimento, nova manifestação será colhida antes da implementação.